Projeto propõe apoio federal a feiras de agricultores familiares; texto ainda será analisado
Explicar que comercialização integra o apoio à produção e separar proposta legislativa de benefício vigente ou repasse disponível.
O Projeto de Lei 1540/26 propõe uma política de estímulo à comercialização em feiras livres por agricultores familiares e pequenos produtores rurais. A proposta foi detalhada pela Agência Câmara em 19 de outubro e segue em análise, sem criar benefício já disponível aos produtores.
De autoria do deputado Gustinho Ribeiro (PP-SE), o texto prevê apoio técnico e financeiro da União à estruturação e modernização das feiras. Também contempla capacitação, assistência técnica e convênios com governos locais que adotem medidas de incentivo, como redução de determinadas taxas.
Segundo a notícia legislativa, a proposta será examinada pelas comissões de Agricultura e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Ainda precisa da aprovação da Câmara e do Senado para virar lei. Não há, no material consultado, autorização para anunciar isenção nacional imediata ou calendário de repasse.
A relevância para o campo está em tratar a comercialização como parte da política de apoio à produção. Uma estrutura de venda pode aproximar oferta e consumidor, mas a aprovação de uma diretriz não assegura execução local. Recursos, regras de convênio e capacidade de gestão seriam pontos a acompanhar caso o texto avance.
