Comissão da Câmara aprova prioridade de crédito a mulheres do campo nas regras do Pronaf
Comparar a versão relatada com a proposta original e explicar prioridade no Pronaf versus criação de linha nova; pauta federal distinta do Feap paulista já coberto.
A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara aprovou uma versão do Projeto de Lei 2501/20 que prevê prioridade para crédito oficial e assistência técnica a mulheres do campo em atividade microempreendedora familiar. A decisão foi divulgada pela Agência Câmara em 15 de outubro; o texto ainda não é lei.
O relator, Merlong Solano (PT-PI), retirou a obrigação de o BNDES criar empréstimos com juros limitados à Selic e direcionou o financiamento para as regras e linhas já existentes do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf). A mudança distingue prioridade de acesso de criação de uma linha financeira nova.
A versão aprovada também substitui a reserva de recursos da Finep por prioridade a iniciativas de inovação e tecnologia criadas por mulheres rurais. Segundo a notícia legislativa, a próxima análise será da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. A proposta ainda depende de aprovação da Câmara e do Senado.
Para as produtoras, o efeito imediato é acompanhar a tramitação, sem interpretar a votação em comissão como abertura de contratação. A avaliação da proposta deve observar se a prioridade se converte em critérios de atendimento e assistência técnica quando houver regras vigentes. Não há prazo de liberação de recursos anunciado na fonte consultada.
