Campos abre chamada para comprar peixes e ovos da agricultura familiar
Edital nº 08/2026 destina compras públicas da merenda escolar para produtores familiares e pescadores artesanais do município fluminense.
Resumo rápido: a Prefeitura de Campos dos Goytacazes, por intermédio da Secretaria Municipal de Educação, Ciência e Tecnologia, publicou a Chamada Pública nº 08/2026 para a aquisição direta de gêneros alimentícios da agricultura familiar e de pescadores artesanais, com foco no fornecimento contínuo de peixes e ovos para a alimentação escolar municipal.
Prazos e entrega das propostas
Os interessados têm até o dia 23 de outubro de 2026 para protocolar os envelopes contendo a documentação de habilitação sanitária e o projeto de venda. A entrega deve ser realizada no setor de protocolo da sede da Secretaria de Educação, localizada na região central de Campos dos Goytacazes. A sessão pública de abertura dos envelopes está confirmada para o dia 29 de outubro de 2026.
Condições de participação e abrangência
O edital contempla tanto produtores individuais com Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP) ou Cadastro Nacional da Agricultura Familiar (CAF) ativo, quanto grupos formais organizados em associações e cooperativas rurais da região Norte Fluminense. O fornecimento vigorará por 12 meses consecutivos e atenderá toda a rede de creches e escolas municipais.
- Exigência estrita de inspeção sanitária (SIM, SIE ou SIF) para pescados eviscerados e ovos frescos;
- Prioridade legal estabelecida para fornecedores assentados da reforma agrária e comunidades quilombolas da região;
- Garantia de previsibilidade de renda e escoamento regular para pequenos empreendedores do campo e das águas.
"As compras institucionais da merenda garantem prato nutritivo aos alunos da rede e fixam a renda gerada pelo município dentro do cinturão produtivo regional", destacou a coordenação do programa em Campos.
Impacto no circuito curto de abastecimento
Ao inserir proteínas locais de alta digestibilidade e frescor na merenda infantil, a iniciativa cumpre as diretrizes do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) e diminui a dependência de produtos ultraprocessados de distribuidoras externas, encurtando as cadeias de transporte e estimulando o cooperativismo agropecuário local.
